PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» – Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2021/2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano – Despacho n.º 8951/2021
Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Nomeação de administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Despacho (extrato) n.º 8894/2021
AGRICULTURA – Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 – Portaria n.º 187/2021
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – Mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos – Despacho n.º 8849/2021
CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Determina a integração de novas entidades do setor da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social – Portaria n.º 185/2021
AGRICULTURA – Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 – Portaria n.º 186/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado – Decreto-Lei n.º 77-B/2021
CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A