PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» – Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2021/2022, emitidas a partir de 1 de julho de 2021, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano – Despacho n.º 8951/2021