Notícias do Dia

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 – Despacho n.º 8652-A/2021

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais – Despacho n.º 8652-B/2021 

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais – Despacho n.º 8652-C/2021 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social – Portaria n.º 183/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021

JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Redondo – Portaria n.º 181/2021

SAÚDE – Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 182/2021

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2021 – Aviso (extrato) n.º 16474/2021 

Conselho Superior da Magistratura – Movimento judicial ordinário de 2021 – Deliberação (extrato) n.º 907/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios – Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares – Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M

FINANÇAS E MAR – Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2021, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca – Portaria n.º 178-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar – Decreto-Lei n.º 76/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o quadro aplicável às zonas sensíveis relativas ao tratamento de águas residuais urbanas – Decreto-Lei n.º 77/2021

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais» – Portaria n.º 179/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Mapa de turnos da comarca de Coimbra – Aviso (extrato) n.º 16243/2021

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – Nomeação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais – Deliberação (extrato) n.º 899/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Declaração de Retificação n.º 28-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais – Decreto-Lei n.º 77-A/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto – Lei n.º 68/2021

EDUCAÇÃO – Procede à alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho – Portaria n.º 178/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2302 – Decreto Legislativo Regional n.º 21/2021/M