Notícias do Dia

12 de abril de 2022 – DRE

12/04/2022

  • Despacho n.º 4209-A/2022 – Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do artigo 4.º, n.º 2, alíneas b) e f), e das normas do artigo 13.º do «Regime Jurídico da Atividade de Transportes Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica para a Região Autónoma dos Açores», aprovado pelo Decreto n.º 1/2022, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
  • Despacho n.º 4271/2022 – Designação de assessores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais

6 de abril de 2022 – DRE

06/04/2022

  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A – Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores
  • Resolução n.º 2/2022-PG – Alterações ao Regulamento do Tribunal de Contas
  • Resolução n.º 4/2022-PG – Aprova as Instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas, na Sede e nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira, dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas – Resolução n.º 4/2022-PG