Notícias do Dia

22 de abril de 2022 – DRE

22/04/2022

19 de abril de 2022 – DRE

21/04/2022

  • Decreto-Lei n.º 30-A/2022 – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
  • Decreto-Lei n.º 30-B/2022 – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»
  • Decreto-Lei n.º 30-C/2022 – Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia
  • Decreto-Lei n.º 30-D/2022 – Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
  • Despacho n.º 4485-A/2022 – Altera o Despacho n.º 3329-A/2022, de 15 de março, que aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com Vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível
  • Parecer (extrato) n.º 10/2021 – Comunidade intermunicipal – instituto superior – ensino superior particular e cooperativo

18 de abril de 2022 – DRE

21/04/2022

  • Aviso n.º 38/2022 – Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
  • Deliberação n.º 475/2022 – Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso em 2022-2023