Notícias do Dia

12 de setembro de 2023 – DRE

13/09/2023

Aviso n.º 17601/2023 – Mapa de turnos (2022-2023) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança

08/09/2023

Lei n.º 55/2023 – Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro
Portaria n.º 278/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual

07/09/2023

Decreto-Lei n.º 80-A/2023 – Define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola

31/08/2023

Aviso (extrato) n.º 16441/2023 – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2023
Lei n.º 53/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro
Deliberação (extrato) n.º 841/2023 – Movimento judicial ordinário de 2023
Deliberação (extrato) n.º 847/2023 – Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público – 2023

29/08/2023

Aviso (extrato) n.º 16265/2023 – Mapa de turnos da Comarca do Porto
Decreto-Lei n.º 74-A/2023 – Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos
Decreto-Lei n.º 74-B/2023 – Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o regime das secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social
Decreto-Lei n.º 75/2023 – Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público