- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2015/A– Aprova o Plano Anual Regional para 2015
Notícias do Dia
Orçamento da R.A. Açores – 2015
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2015/A – Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015
Regulamento – Curso de Formação – Inspeção-Geral Atividades Culturais
- PORTARIA N.º 5/2015 – Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral de Atividades Culturais
Lista do movimento dos oficiais de justiça – novembro – 2014
Aviso (extrato) n.º 57/2015: Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2014
Acórdão n.º 16/2014 – Supremo Tribunal de Justiça
- ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 16/2014 –«É admissível recurso do Ministério Público de decisão que indefere, revoga ou declara extinta medida de coação por ele requerida ou proposta»