Notícias do Dia

3 de maio de 2023 – DRE

03/05/2023

Despacho n.º 5104-E/2023 – Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas
Despacho n.º 5104-F/2023 – Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, de saúde pública e hospitalar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2023 – Aprova a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo

28/04/2023

Decreto-Lei n.º 27/2023 – Aprova o regime da gestão de ativos
Decreto-Lei n.º 28/2023 – Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões

26/04/2023

Portaria n.º 110-A/2023 – Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018
Portaria n.º 111/2023 – Procede à alteração da Portaria n.º 10/2014, de 17 de janeiro, alterando designadamente o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete, de prevenção e do valor-hora de serviço de prevenção
Despacho n.º 4930/2023 – Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Despacho n.º 4954/2023 – Subdelegação de competências em secretárias de justiça colocadas no Tribunal Judicial da Comarca do Porto

18/04/2023

Decreto-Lei n.º 26-A/2023 – Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 107/2023 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
Despacho n.º 4628/2023 – Aprova os modelos de cartão de identificação e de livre-trânsito da Provedoria de Justiça

14/04/2023

Despacho n.º 4506-A/2023 – Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário
Lei n.º 17/2023 – Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes