DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências
Notícias do Dia
Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências
1.ª alteração à Portaria n.º 315/2011 – 29/12 – proibição da pesca de raias e tamboril
- PORTARIA N.º 47/2016 – Primeira alteração da Portaria n.º 315/2011, de 29 de dezembro, que proíbe a pesca de raias durante o mês de maio e a pesca de tamboril durante os meses de janeiro e fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva
Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
- DESPACHO N.º 3835/2016 – Despacho de subdelegação de competências
Delegação e Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
- DESPACHO N.º 3751/2016 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça