Mapa de turnos – ano de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de AVEIRO

15/11/2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 14134/2016 – Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinado a assegurar durante todo o ano de 2017 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.

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