AVISO N.º 14134/2016 – Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinado a assegurar durante todo o ano de 2017 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Notícias do Dia
SERVIÇO DE TRUNO – Janeiro a Dezembro de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de LISBOA OESTE
AVISO N.º 14028/2016 – Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste
Recrutamento – frequência do curso de formação – administrador judiciário
PORTARIA N.º 288/2016 – Define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário
Orçamento da Assembleia da República para 2017
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 218/2016 – Orçamento da Assembleia da República para 2017
6.ª alteração – Estatuto dos Funcionários de Justiça
DECRETO-LEI N.º 73/2016 – Procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto