- Lei n.º 72/2017 – Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Notícias do Dia
Lei n.º 70/2017 – Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14108002086 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e
- Lei n.º 71/2017 – Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais
5.ª alteração – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Lei n.º 70/2017 – Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação
Alteração – Lista das jurisdições participantes – combate à fraude e à evasão fiscais
- Portaria n.º 255/2017 – Alteração à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro
Parecer n.º 18/2017 do Ministério Público – PGR
- Parecer n.º 18/2017 – Recusa de exercício de funções, que integram o conteúdo funcional estabelecido legalmente, por parte de enfermeiros com a categoria de enfermeiro e com o título de especialista, no respetivo posto de trabalho