- Portaria n.º 124/2018 – Define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil – peritos avaliadores
Notícias do Dia
Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Decreto-Lei n.º 29/2018 – Estabelece o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Processamento – escalão da carreira docente dos educadores e outros
Portaria n.º 119/2018 – Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)
Notificação de contrainteressados – recursos hierárquicos interpostos do ato de homologação da lista de candidatos – secretário de justiça
Aviso n.º 5745/2018 – Notificação de contrainteressados – Homologação da lista dos candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de secretário de justiça
Alteração – designação do Centro de Arbitragem “TRIAVE” e da competência em razão do valor
Despacho n.º 3637/2018 – Autoriza a alteração da designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral para «TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa» e a alteração da competência em razão do valor.