Despacho n.º 9666/2018 – Designação da Vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça
Despacho n.º 9665/2018 – Delegação de poderes e ratificação de atos
Aviso n.º 14808/2018 – Subdelegação de poderes e ratificação de atos
Notícias do Dia
Dispensa a apresentação de documentos – cidadãos estrangeiros de nacionalidade venezuelana
Portaria n.º 279/2018 – Determina que seja dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro nos processos e declarações para atos de nacionalidade requeridos ou declarados por cidadãos estrangeiros de nacionalidade venezuelana e residentes na República Bolivariana da Venezuela, sempre que for invocada pelos interessados situação de insuficiência económica
Altera a regulamentação aplicável – atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice
Decreto-Lei n.º 82/2018 – Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice
Procedimentos e objetivos – remoção de produtos que contêm fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos
Lei n.º 63/2018 – Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas
Declaração de Retificação – aviso – à abertura do procedimento de seleção para admissão à frequência de curso AJ
- Declaração de Retificação n.º 721/2018 – Retificação ao Aviso n.º 3025/2018, relativo à abertura de procedimento de seleção para a admissão à frequência de curso de formação específico para administrador judiciário.