Despacho n.º 679/2020 – Mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2020), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Notícias do Dia
Fixa o quadro de magistrados do M.º P.º do DCIAP
Portaria n.º 9/2020 – Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), revogando a Portaria n.º 328/2006, de 6 de abril
Publicação oficial dos resultados eleitorais – Ordem dos Advogados
Edital n.º 9/2020 – Publicação oficial dos resultados eleitorais e indicação dos candidatos eleitos
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2020 – Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2020 – Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público