Notícias do Dia
Ordenação final – curso de formação – administrador judiciário
Aviso n.º 12568/2019 – Lista unitária de ordenação final no âmbito do procedimento concursal de recrutamento para a frequência do curso de formação específico de administrador judiciário
Taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Portaria n.º 186/2019 – Segunda alteração à Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Lei n.º 39/2019 – Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens
Entrada em funcionamento-1/9/2019-Juízos de Família e Menores de Alcobaça e de Leiria
Portaria n.º 185/2019 – Determina o dia 1 de setembro de 2019 para a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores de Alcobaça e do Juízo de Família e Menores de Leiria