PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 119-A/2021
FINANÇAS – Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 31 de março de 2022 – Portaria n.º 315/2021
FINANÇAS E AGRICULTURA – Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2022 – Portaria n.º 316/2021
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro – Despacho n.º 12564-A/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 119-B/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021