CULTURA – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro – Portaria n.º 184-A/2021
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores) – Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Direção-Geral do Ensino Superior – Abertura da plataforma de candidatura online na 1.ª fase do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2021-2022 – Despacho n.º 8652-A/2021
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais – Despacho n.º 8652-B/2021
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais – Despacho n.º 8652-C/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social – Portaria n.º 183/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021
JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Redondo – Portaria n.º 181/2021
SAÚDE – Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 182/2021
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2021 – Aviso (extrato) n.º 16474/2021
Conselho Superior da Magistratura – Movimento judicial ordinário de 2021 – Deliberação (extrato) n.º 907/2021
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios – Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares – Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M
FINANÇAS E MAR – Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2021, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca – Portaria n.º 178-A/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar – Decreto-Lei n.º 76/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o quadro aplicável às zonas sensíveis relativas ao tratamento de águas residuais urbanas – Decreto-Lei n.º 77/2021
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais» – Portaria n.º 179/2021
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Mapa de turnos da comarca de Coimbra – Aviso (extrato) n.º 16243/2021
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais – Nomeação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais – Deliberação (extrato) n.º 899/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL – Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Declaração de Retificação n.º 28-A/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais – Decreto-Lei n.º 77-A/2021