Destaques

O SFJ endereçou à tutela a um pedido de informação sobre as medidas adoptadas face à recusa de emissão de títulos de transporte para os funcionários judiciais, alegando as empresas que há falta – prolongada – de pagamento por parte da DGAJ.

Mais questionou se a DGAJ assume as despesas que, entretanto, forem assumidas pelos funcionários para garantirem a sua deslocação para os locais de trabalho?

Recebemos hoje a resposta:

“Em resposta à questão colocada, informamos V. Exª que foram já regularizados os pagamentos às empresas infra identificadas.
A DGAJ ressarcirá os Srs. Funcionários judiciais dos valores ser verifiquem ter sido adiantados por via de bilhetes adquiridos. Mais se informa que foi igualmente comunicada a situação ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, com indicação dos constrangimentos orçamentais com que a DGAJ se depara, e que originaram o reportado atraso nos pagamentos às empresas transportadoras.”

Juntos, ao serviço de todos os Funcionários Judiciais

Justiça para quem nela trabalha

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vem apelar a todos os colegas que cumpram escrupulosamente o seu horário de trabalho (09:00 horas às 12:30 horas e 13:30 horas às 17:00 horas), pois só assim podemos obter os benefícios desejados e garantir os nossos direitos.

Relembramos que a greve ao serviço fora das horas de expediente, designadamente à hora de almoço e depois das 17:00 horas está em plena vigência, e esta não tem serviços mínimos decretados, pelo que, a essas horas (12:30 horas e 17:00 horas), podem/devem aderir a esta greve, adesão crucial à luta que estamos a levar a cabo.

É essencial que todos os funcionários de justiça que aderiram às greves anteriores continuem firmes no apoio à causa, caso contrário todo o esforço feito até agora pode ser prejudicado. A união e o comprometimento de todos os funcionários de justiça são fundamentais para a defesa dos nossos interesses e para a concretização das nossas reivindicações.

Assim, pedimos o empenho e a colaboração de todos para que a greve fora do horário de trabalho seja respeitada e seguida à risca. Só juntos, podemos conquistar os nossos objetivos.

Lembrar que esta semana será apresentado um novo calendário de luta com vista a manter acesa a nossa causa, sem colocar, ainda mais, em perigo a sustentabilidade da vida dos trabalhadores.

Sabemos que as greves causam transtornos para todos, mas é preciso mantermo-nos unidos e firmes na defesa dos nossos interesses.

Vamos lutar juntos, porque a causa não pode parar enquanto não houver respostas concretas à satisfação das nossas justas reivindicações.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Secretariado Nacional do SFJ

“BALANÇO DA GREVE”

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), informa que, ao contrário do que tem vindo a ser propalado pela Senhora Ministra da Justiça, os números resultantes da adesão à greve dos funcionários de justiça decorrida entre 26 de abril e 05 de maio, são a demonstração inequívoca de que estamos mais unidos do que nunca.

A taxa de adesão cifrou-se nos 95% a 100%, nos dias em que não existiam serviços mínimos e em 80% nos restantes dias.

São dados elucidativos da forte união e da força dos trabalhadores da justiça na luta pelos seus direitos. A adesão massiva a esta greve, com repercussões salariais muito significativas, são um fortíssimo indicador do estado de desmotivação a que estes trabalhadores estão a ser sujeitos, aliada à revolta por não serem ouvidas e atendidas as justas reivindicações, para além da deturpação que o MJ faz na comunicação social acerca das exigências destes profissionais, o que nada contribui, bem pelo contrário, para o clima de paz social em que todos deveríamos estar a trabalhar.

Os funcionários de justiça provaram que a sua força vem da sua união, predispostos a tudo sacrificarem em prol do bem maior: o respeito, dignificação e reconhecimento pela função exercida nos tribunais.

Aquilo que os Funcionários de Justiça reivindicam é muito simples:

– Exigimos, de imediato:

1. A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
2. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

A concretizar no âmbito da negociação coletiva:

1. O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;
2. A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação;
3. A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça;
4. A revisão da tabela salarial.

O Governo tem relegado o papel destes profissionais para segundo, terceiro ou quarto plano, adiando, vezes sem conta, a revisão desta carreira que, apesar de especial pela Lei da Organização do Sistema Judiciário, só o é, nas obrigações e não nos direitos.

Agradecemos a todos os colegas que aderiram à greve e se mostraram comprometidos com a causa, demonstrando mais uma vez a nossa união e a força da nossa classe. É importante relembrar que a luta pelos nossos direitos não para por aqui, e continuaremos a trabalhar para garantir a satisfação das nossas reivindicações. Estamos a preparar o novo aviso prévio para a próxima jornada de luta, que será divulgado em breve.

Continuaremos a lutar pelos nossos direitos e interesses, procurando sempre o diálogo e a negociação, (desde que com boa fé), com o Ministério da Justiça.

 AÇÕES JUDICIAIS INTERPOSTAS

O SFJ já interpôs ação judicial contra a DGAJ, que tenta impor como obrigatório o registo de assiduidade dos funcionários de justiça através do programa informático – Crhonus, que não regista os efetivos tempos de trabalho causando muitos prejuízos, que foi liminarmente aceite e que corre os seus termos legais.

Também foi interposta uma providência cautelar contra o movimento ordinário de 2023, por falta de promoções.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA

O Secretariado Nacional