Destaques

O Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu, no dia de hoje, no Ministério da Justiça, conforme nota do Presidente do SFJ (ver aqui) tendo como objetivo a definição dos conteúdos funcionais dos oficiais de justiça e projeção da carreira para o futuro.

Neste sentido, foi comunicado pelo Ministério da Justiça que se mostra previsível que esta matéria, relativa às competências funcionais adstritas aos oficiais de justiça, esteja concluída no início do próximo mês de setembro, altura a partir da qual se iniciará a negociação relativa às ulteriores matérias estatutárias, do qual se destacará a tabela salarial.

O Secretariado Nacional

O SFJ continua a trabalhar para concretizar, no mais curto espaço possível, a revisão estatutária que se impõe, para requalificar e revalorizar a carreira de Oficial de Justiça, com a necessária, e reconhecida por todos os intervenientes no sistema de justiça, alteração da tabela remuneratória, tornando a profissão atrativa no ingresso e também na retenção de talento e valor no seu seio.

Assim, e no âmbito desse trabalho, que não tira férias, damos conta do ofício recebido da Exma. Ministra da Justiça, que se transcreve parcialmente:

“O Governo partilha da visão exposta pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais acerca da importância dos recursos humanos no funcionamento dos tribunais e está a trabalhar no processo de recrutamento de um número relevante de oficiais de justiça.
Relativamente ao Estatuto dos Funcionários Judiciais, a sua revisão é urgente e prioritária, para o Governo. É precisamente em virtude desta urgência que o Ministério da Justiça está a adotar o método de trabalho que considera ser mais produtivo, reunindo com os diversos agentes do sistema judicial de forma bilateral ou multilateral, mas sem constituição de um grupo de trabalho rígido.
A primeira reunião de trabalho foi realizada no dia 29 de julho, com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Conselho Superior do Ministério Público.
Nessa sequência, venho convidar o Sindicato dos Funcionários Judiciais para reunião de trabalho com o meu Gabinete, no Ministério da Justiça, no dia 6 de agosto, às 14h30, tendo como tema o conteúdo funcional da carreira de oficial de justiça.”

Aproveito para agradecer a todos os associados que estão, mesmo no gozo das suas férias, a colaborar com o SFJ na elaboração dos documentos com os conteúdos funcionais que, em cada área, deverão passar a ser parte integrante no novo estatuto.

Reitero, em nome do Secretariado Nacional, o nosso compromisso de não deixar ninguém para trás.

Justiça para quem nela trabalha!

António Marçal

O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que a Senhora Ministra comunicou, no dia de hoje, que os retroativos do Suplemento de Recuperação Processual (SRP) referente aos meses de junho e julho, serão efetuados juntamente com o vencimento do mês de agosto.

Recomendação da Comissão Europeia sobre Recursos Humanos no Sistema Judicial Português

É com enorme preocupação que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) comunica a todos os seus membros a recente recomendação da Comissão Europeia, que sublinha a necessidade urgente de assegurar recursos humanos adequados para o sistema judicial em Portugal, com particular enfoque nos funcionários judiciais. (ver aqui relatório da Comissão Europeia).

Esta recomendação é resultado de um esforço contínuo e dedicado do SFJ junto da EUR da qual é membro ativo e comprometido. A nossa participação nas discussões e a apresentação de dados concretos sobre as dificuldades enfrentadas pelo sistema judicial português têm sido cruciais para produzir efeitos positivos e chamar a atenção para esta questão crítica.

Impacto e Expectativas

O reconhecimento por parte da Comissão Europeia reforça a importância do papel dos oficiais de justiça no bom funcionamento do sistema judicial e na garantia de um acesso eficiente e justo à justiça para todos os cidadãos. Esta recomendação serve como um alerta importante ao Governo de Portugal para que tome medidas imediatas e efetivas.

Próximos Passos

Esperamos que o Governo considere seriamente esta recomendação e, com caráter de urgência, inicie um procedimento para a contratação de novos oficiais de justiça. Esta ação não é apenas necessária para aliviar a sobrecarga atual dos funcionários existentes, mas também essencial para garantir que o sistema judicial funcione de maneira eficaz e responda às necessidades da sociedade.

O SFJ continuará a trabalhar incansavelmente para garantir que estas recomendações sejam implementadas e que o valor dos nossos profissionais seja devidamente reconhecido e apoiado.

Agradecemos a todos os associados pelo apoio constante e pelo trabalho árduo que cada um realiza diariamente. Juntos, continuaremos a lutar por melhores condições de trabalho e pela valorização da nossa classe.

O Secretariado Nacional