O Sindicato dos Funcionários Judiciais está solidário com as populações em particular na zona Centro do País, que está a ser devastada por violentos incêndios florestais. Como já sucedeu em situações anteriores, os sócios que precisem de apoio, podem contar connosco.
Destaques
INFORMAÇÃO SINDICAL – 10 DE SETEMBRO
O Sindicato dos funcionários Judiciais (SFJ) reuniu representantes nacionais e regionais (SN e SER), em reunião alargada na qual também participaram os associados que integraram os grupos de trabalho sobre os conteúdos funcionais, nos dias 6 e 7 setembro, em Fátima, a debater um conjunto de matérias essenciais no momento presente, mas que terão repercussões muito importantes no futuro da carreira e na vida profissional de cada um de nós.
Esta reunião alargada ocorreu na sequência do trabalho desenvolvido nos meses de julho e agosto, por um conjunto de colegas que mostrou disponibilidade para participar nos diversos grupos de trabalho que foram criados, por área processual, e que culminou com a apresentação e envio para o Ministério da Justiça de um documento onde constam as competências funcionais que os oficiais de justiça apesar de as assumirem, algumas por provimento, ordens de serviço ou mesmo oficiosamente, porque decorrem da lei, pretendem que essas estejam previstas como competências da sua esfera e por isso, sem necessidade de despacho e/ou promoção do magistrado.
Foi um projeto muito participado, e que nos deve orgulhar, inclusive, em tempo de férias pessoais, mas que não foi impeditivo de congregar esforços e opiniões para elaborar um documento rico, ambicioso nas suas pretensões, mas com a certeza que seremos capazes de assumir as responsabilidades inerentes a profissão tão nobre.
Assim, a reunião Plenária teve como primeiro ponto, e como atrás expusemos, uma análise da grelha de conteúdos funcionais dos oficiais de justiça proposta ao Ministério da Justiça, o que despoletou uma acesa discussão sobre as nossas pretensões, o que mostrou que os oficiais de justiça tudo farão para que este documento possa ser validado e entre em vigor nos próximos meses.
De seguida, porque o método adotado anteriormente foi o mais profícuo para a discussão e concertação de posições, foram criados 3 grupos de trabalho alargados, composto por oficiais de justiça de todos as categorias, com percursos profissionais diferenciados e com faixas etárias diversas, para análise das fases subsequentes da revisão estatutária, designadamente:
- estrutura da carreira – categorias e cargos;
- vínculos;
- regime de avaliação;
- estrutura remuneratória – fixa e variável – incluindo suplementos;
- regime de transição;
Do amplo diálogo, discussão e apresentação, sucinta, das conclusões emitidas por cada um dos Grupos, será elaborado um documento com as conclusões, agora mais circunstanciado e pormenorizado em relação às opções tomadas e que, a posteriori, será divulgado.
Foi uma REUNIÃO PLENÁRIA que mostrou o quão os oficiais de justiça estão preparados para assumir outro tipo de funções e que o novo estatuto tem de refletir o que já é a nossa responsabilidade e aquilo que representará para o futuro da construção de um setor da Justiça forte, eficiente com trabalhadores motivados, bem remunerados e….felizes, porque também esta componente deve ser uma variável contemplada no trabalho.
BEM HAJAM POR TODO O ESFORÇO!
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
JUSTIÇA PARA QUEM NELA TRABALHA
Nota do Presidente
O cumprimento pela DGAJ da sentença proferida no processo n.º 2073/09.1BELSB, transitada em julgado a 9 de junho de 2023, tem suscitado algumas questões junto dos seus beneficiários e também do próprio Secretariado Nacional, por força da não retenção de qualquer retenção na fonte em sede de IRS a que se soma a ausência de uma cabal informação sobre como se irá processar a liquidação e eventual pagamento do imposto devido em 2025.
O SFJ, em devido tempo, colocou esta questão à DGAJ e também, de forma presencial, à Exmas. Ministra da Justiça e SEAJ, tendo obtido como resposta que tal procedimento se fundava em “parecer” da Autoridade Tributária que, apesar de ter sido por nós solicitado, nunca nos foi entregue.
Em face disto, e porque as informações obtidas não são claras, e em alguns casos, até contraditórias, solicitámos, por escrito, à SEAF – Secretária de Estado os Assuntos Fiscais – cujo excerto se transcreve:
“Por força da sentença judicial no processo n.º 2073/09.1BELSB, transitada em julgado a 9 de junho de 2023 (em anexo), foram pagos aos nossos associados, em 2024, valores compensatórios de rendimentos correspondentes aos anos de 1989 a 2024, mas sem que tenha sido feita qualquer retenção na fonte de IRS.
Solicitamos assim esclarecimento sobre:
- A sujeição, ou não, a IRS destes rendimentos;
- A forma de liquidação e pagamento do IRS correspondente;
- A razão da não retenção na fonte de qualquer valor aquando do pagamento em 2024.”
Entendemos que a não retenção poderá ter a ver com a complexidade que apresenta, uma vez que estamos perante rendimentos de vários anos e que remontam a mais de 5, no entanto, sendo rendimentos e não indemnizações, deverão estar sujeitos a IRS, a tributar na declaração de 2024 (a entregar em 2025).
Entretanto, e caso o pretendam, os Oficiais de Justiça que já tenham recebido, poderão, a título individual, tentar obter a informação sobre o seu caso em concreto, através do portal das finanças.
Neste caso, deverão selecionar para a nova questão:
IRS + Rendimentos/Deduções/Taxas + Taxas/Retenção na Fonte.
À partida vai para os serviços de finanças de cada um, e o texto poderá ser algo mais simples como:
Exmos. Srs.
Por força da sentença judicial no processo n.º 2073/09.7TBELSB, transitado em julgado a 9 de junho de 2023, foram-me pagos, em _____ de _____ de 2024, valores compensatórios de rendimentos dos anos ____ a _____, sem qualquer retenção na fonte de IRS, conforme recibo de vencimento que anexo.
Agradeço que me esclareçam sobre se:
- Estes rendimentos estão sujeitos a IRS?
- Tenho de os declarar minha declaração do IRS de 2024?
- Como vão ser tributados?
Deverão anexar o recibo de vencimento onde conste o pagamento da quantia objeto do pedido de informação.
A DGAJ não efetuou também qualquer desconto em sede de quota sindical. Assim, os associados do SFJ, poderão proceder a esse pagamento, uma vez que o mesmo será majorado em 100% na dedução específica na categoria A. Ou seja, por cada 10 € pagos de quota (0,75% do vencimento no caso da quota do SFJ) o associado terá uma dedução especifica de 20€.
Assim que tivermos mais informação será mesma partilhada junto dos associados.
O Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
António Manuel Antunes Marçal
Nota Informativa – 23 de agosto de 2024
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu, no dia de ontem, com a Direção Geral da Administração da Justiça, para esclarecimento e resolução de problemas muito pertinentes para a classe.
Um dos pontos que foram abordados, e que merece uma importância especial, recaí sobre o “pagamento dos provisórios”, agora para todos os oficiais de justiça que não constam da Ação do Processo 2073/09.7, ao que nos foi dito, e confirmado, que as primeiras notificações já tinham seguido no dia anterior, e que contam agilizar o processo de pagamento, atenta a experiência já consolidada deste último ano, e que por isso, irão continuar a diligenciar que as operações materiais sejam concretizadas no menor espaço temporal.
Foi perguntado, porque relevante, qual seria o critério usado para o início da emissão e pagamento das quantias devidas, ao que esclareceram que os primeiros a serem pagos serão aqueles que as situações merecem menor análise, isto é, as mais simples, e que se reportam aos trabalhadores que se mantêm na mesma categoria, e que desde o início da carreira, até ao atual momento, e de forma ininterrupta, exerceram funções em Tribunais de 1ª Instância, o que se confirma pelas notificações emitidas.
O segundo ponto reporta-se à atualização do Suplemento de Recuperação Processual (SRP), processado no mês em curso, que em alguns casos contêm erros, ao que esclareceram que já estão a ser retificadas, informando, também, que todos os que detetarem irregularidades devem dar conta juntos dos serviços da DGAJ, com partilha do recibo, para melhor esclarecimento e retificação.
O Secretariado Nacional
Nota Informativa – 23 de agosto de 2024Solidariedade com a Madeira
O Sindicato dos Funcionários Judiciais está solidário com a população da Madeira que está a ser devastada por violento incêndio florestal.
Como já sucedeu em situações anteriores, os sócios que precisem de apoio, podem contar connosco.