Destaques

O SFJ continua a trabalhar para concretizar, no mais curto espaço possível, a revisão estatutária que se impõe, para requalificar e revalorizar a carreira de Oficial de Justiça, com a necessária, e reconhecida por todos os intervenientes no sistema de justiça, alteração da tabela remuneratória, tornando a profissão atrativa no ingresso e também na retenção de talento e valor no seu seio.

Assim, e no âmbito desse trabalho, que não tira férias, damos conta do ofício recebido da Exma. Ministra da Justiça, que se transcreve parcialmente:

“O Governo partilha da visão exposta pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais acerca da importância dos recursos humanos no funcionamento dos tribunais e está a trabalhar no processo de recrutamento de um número relevante de oficiais de justiça.
Relativamente ao Estatuto dos Funcionários Judiciais, a sua revisão é urgente e prioritária, para o Governo. É precisamente em virtude desta urgência que o Ministério da Justiça está a adotar o método de trabalho que considera ser mais produtivo, reunindo com os diversos agentes do sistema judicial de forma bilateral ou multilateral, mas sem constituição de um grupo de trabalho rígido.
A primeira reunião de trabalho foi realizada no dia 29 de julho, com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Conselho Superior do Ministério Público.
Nessa sequência, venho convidar o Sindicato dos Funcionários Judiciais para reunião de trabalho com o meu Gabinete, no Ministério da Justiça, no dia 6 de agosto, às 14h30, tendo como tema o conteúdo funcional da carreira de oficial de justiça.”

Aproveito para agradecer a todos os associados que estão, mesmo no gozo das suas férias, a colaborar com o SFJ na elaboração dos documentos com os conteúdos funcionais que, em cada área, deverão passar a ser parte integrante no novo estatuto.

Reitero, em nome do Secretariado Nacional, o nosso compromisso de não deixar ninguém para trás.

Justiça para quem nela trabalha!

António Marçal

O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que a Senhora Ministra comunicou, no dia de hoje, que os retroativos do Suplemento de Recuperação Processual (SRP) referente aos meses de junho e julho, serão efetuados juntamente com o vencimento do mês de agosto.

Recomendação da Comissão Europeia sobre Recursos Humanos no Sistema Judicial Português

É com enorme preocupação que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) comunica a todos os seus membros a recente recomendação da Comissão Europeia, que sublinha a necessidade urgente de assegurar recursos humanos adequados para o sistema judicial em Portugal, com particular enfoque nos funcionários judiciais. (ver aqui relatório da Comissão Europeia).

Esta recomendação é resultado de um esforço contínuo e dedicado do SFJ junto da EUR da qual é membro ativo e comprometido. A nossa participação nas discussões e a apresentação de dados concretos sobre as dificuldades enfrentadas pelo sistema judicial português têm sido cruciais para produzir efeitos positivos e chamar a atenção para esta questão crítica.

Impacto e Expectativas

O reconhecimento por parte da Comissão Europeia reforça a importância do papel dos oficiais de justiça no bom funcionamento do sistema judicial e na garantia de um acesso eficiente e justo à justiça para todos os cidadãos. Esta recomendação serve como um alerta importante ao Governo de Portugal para que tome medidas imediatas e efetivas.

Próximos Passos

Esperamos que o Governo considere seriamente esta recomendação e, com caráter de urgência, inicie um procedimento para a contratação de novos oficiais de justiça. Esta ação não é apenas necessária para aliviar a sobrecarga atual dos funcionários existentes, mas também essencial para garantir que o sistema judicial funcione de maneira eficaz e responda às necessidades da sociedade.

O SFJ continuará a trabalhar incansavelmente para garantir que estas recomendações sejam implementadas e que o valor dos nossos profissionais seja devidamente reconhecido e apoiado.

Agradecemos a todos os associados pelo apoio constante e pelo trabalho árduo que cada um realiza diariamente. Juntos, continuaremos a lutar por melhores condições de trabalho e pela valorização da nossa classe.

O Secretariado Nacional

Nota Informativa - 24 julho 2024

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tem vindo a alertar o Ministério da Justiça sobre uma situação crítica e urgente que afeta a carreira dos Oficiais de Justiça. Este problema tem sido consistentemente levantado pelo SFJ, mas continua a não ser dada a resposta que se impõe.

Atualmente, enfrentamos uma situação insustentável, embora o Ministério das Finanças tenha autorizado a admissão de 108 novos Oficiais de Justiça, (o que já de si é manifestamente insuficiente, uma vez que faltam, pelo menos, 1260 oficiais de justiça para o preenchimento dos quadros oficiais) a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) conseguiu apenas preencher cinco dessas vagas de ingresso. Este número é um reflexo claro da falta de atratividade e desvalorização da carreira, e requer uma intervenção imediata.

Prevê-se que até ao final do ano 358 oficiais de justiça se aposentem e também haverá muitas saídas para outras carreiras, o problema nos tribunais e Serviços do Ministério Público que, atualmente já é insustentável, entrará em rutura definitiva.

Este cenário em que apenas cinco candidatos aceitaram preencher 108 vagas autorizadas evidencia a urgência de valorizar esta carreira. O Governo precisa adotar medidas decisivas para reverter esta situação. A mera abertura de vagas não é suficiente. É essencial tornar esta carreira atrativa logo no ingresso, com um salário bastante superior ao atual e, também dar cumprimento à lei, de que para trabalho igual, salário igual e pagar logo de acordo com o primeiro escalão.

O SFJ vai continuar a apelar ao Governo para que considere esta questão com a seriedade necessária e tome medidas concretas e imediatas para tornar a carreira dos Oficiais de Justiça atrativa e sustentável. A justiça depende de profissionais dedicados e valorizados, e é responsabilidade do Governo garantir que estes profissionais recebam o reconhecimento e as condições adequadas para desempenhar as suas funções com excelência.

É essencial que, este Governo tome as rédeas da situação e, compreenda a gravidade desta situação. Deverá agir prontamente para assegurar a dignidade e a eficiência da justiça em Portugal.

Nota Sindical - 16jul2024

Tal como foi comunicado por este Sindicato, a DGAJ terminou os cálculos referentes aos oficiais de justiça diretamente abrangidos pela Sentença na Ação Administrativa Comum, P.º 2073/09.1BELSB, na qual se reconheceu aos oficiais de justiça associados do Autor e autores na ação, o direito à consideração do tempo de serviço do período probatório para efeitos de progressão na categoria.

Informou ainda que já iniciaram o levantamento dos demais oficiais de justiça, a quem deverá ser contabilizado o período probatório.

Neste sentido, a DGAJ divulgou na página eletrónica a reconstituição da situação laboral em conformidade com o reconhecimento desse direito, que iria proceder, em face daquela decisão, e em devido tempo, ao tratamento de todas as situações que se encontrem pendentes, dando necessariamente prioridade na reconstituição individual da situação laboral aos oficiais de justiça diretamente abrangidos pela decisão proferida, garantindo a regularização a todos os oficiais de justiça do tempo de serviço relativo ao período probatório e que ainda não tenha sido contabilizado, para efeitos de progressão.

Consulte a referida lista de oficiais de justiça