Destaques

Na sequência da apresentação do Aviso Prévio de Greve, decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, entre as 00:00 e as 24:00 horas do dia 7 de julho de 2022, o Sindicato dos Funcionários Judiciais comunica que todos os Funcionários Judiciais estão abrangidos pela mesma, com exceção dos Núcleos de Amarante e de Chaves por ser feriado no dia seguinte nesses Municípios.

Assim serão assegurados serviços mínimos nos Núcleos de Amarante e de Chaves nos seguintes termos:

– Atendendo ao carácter das funções, que visam a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, e atendendo ao disposto nos artigos 397.º e 398º da LGT, serão assegurados os serviços mínimos, nos Juízos de competência genérica materialmente competentes e respetivos serviços do Ministério Público, e só nestes, e apenas no dia 07 de julho de 2022, para:

a) Apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária e realização dos atos imediatamente subsequentes;

b) Realização de atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas e os que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias que de outro modo não possam ser exercidos em tempo útil;

c) Adoção das providências cuja demora possa causar prejuízo aos interesses dos menores, nomeadamente as respeitantes à sua apresentação em juízo e ao destino daqueles que se encontrem em perigo;

d) Providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Para o que foram indicados, em termos de efetivos, um número igual àquele que garante o funcionamento dos turnos aos sábados, da seguinte forma:

a) 1 (um) oficial de justiça por cada Juízo materialmente competente;

b) 1 (um) oficial de justiça por cada serviço do Ministério Público competente.

Assim, para assegurar aqueles serviços, e unicamente esses, e nos termos das alíneas anteriores, no dia 07 de Julho de 2022 deverão ser convocados os escrivães-auxiliares e técnicos de justiça auxiliares com maior antiguidade na carreira.

Todavia, estes oficiais de justiça estarão desobrigados da prestação desses serviços mínimos se, no dia da greve, e no mesmo núcleo e serviço, se encontrarem ao serviço oficiais de justiça não aderentes à greve, de qualquer categoria, sendo esses que prioritariamente terão de assegurar esses serviços.

Igualmente não se mostra necessária qualquer proposta relativamente à segurança e manutenção de instalações e equipamentos.

Até já

O Secretariado Nacional

CONVÍVIO NACIONAL

Caríssimos Colegas e Amigos,   

Os últimos dois anos foram muito conturbados, feitos de restrições e sacrifícios individuais em nome de um bem maior, a saúde pública, com confinamentos, recolhimentos obrigatórios e encerramento da vida social. Aprisionados em casa, coartados do direito aos afetos, abraços, beijos e até de um simples aperto de mão. O cumprimento passou a ser feito através de toque no pé, no cotovelo ou, punho fechado ou, nada, remetendo muitos de nós para a solidão e a clausura.

Pois bem, há que promover comportamentos que atenuem os efeitos da pandemia que amiúde foram até escondidos, como crises de ansiedade, insónia ou alterações de humor e solidão, e reinventar o convívio que outrora era tido como adquirido e que hoje olhamos com um carinho especial porque retirado das nossas vidas.

Tendo como fito a recuperação dos laços fraternais, urge voltar à normalidade, ao companheirismo, às conexões sociais e afetivas que são essenciais para o bem-estar e a qualidade de vida de todos nós. Ainda que com algumas cautelas, temos de reaprender a viver, e agora que as restrições mais severas foram levantadas, a vida social voltou, e por isso, é tempo, também, para nós de nos encontrarmos naquele que é o maior convívio dos Oficiais de Justiça, o nosso Convívio Nacional.

Assim, convidamos-te a no próximo dia 9 de julho de 2022 a vires ao Convívio Nacional em Fátima, com passeio, animação, boa gastronomia, e o mais importante: uma boa e sã confraternização.  

Juntos formamos uma equipa. Juntos fazemos a força e isso só acontece graças a vós e à nossa união. Sejam bem-vindos!

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RETIFICAÇÃO

À Nota Informativa de 01-06-2022, sobre o Conselho Nacional

Onde se lê “Cumpre acrescentar ainda que foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada por alguns conselheiros, num total repúdio pelas declarações proferidas pelo candidato a juiz do tribunal constitucional, Dr. António Almeida Costa, em que enxovalha, injuria e difama a classe dos Oficiais de Justiça deste país, declarações essas que serão alvo da competente queixa-crime.”, deve ler-se – Cumpre acrescentar ainda que foi aprovada por maioria qualificada, com uma abstenção, a proposta apresentada por alguns conselheiros (…).

ATÉ JÁ!

O Secretariado Nacional do SFJ

No passado dia 28 de maio, decorreu em Anadia o Conselho Nacional anual do SFJ.

Para além do fim em si próprio, que foi a análise e aprovação do trabalho desenvolvido pelo Secretariado Nacional no ano de 2021 através da aprovação do respetivo Relatório de Atividades, bem como a apreciação e votação do Plano de Atividades e o Orçamento para o ano de 2022, tivemos uma pluralidade de intervenções onde os senhores conselheiros foram muito proactivos e contribuíram de forma profícua para o debate politico-sindical e para o traçar de estratégias que acrescentem algo de novo à nossa classe e nos tragam resultados nestes tempos difíceis.

Foi apresentado o Relatório Final sobre a iniciativa da “Caravana da Justiça”, junto com um vídeo onde foram apresentados alguns momentos altos do percurso que culminou com a entrega na AR da documentação recolhida.

Procedeu-se à alteração da morada da sede social do sindicato, em virtude de o SFJ ter mudado de instalações para a Rua João da Silva, 24-A, em Lisboa, estando todos os associados convidados para a visitarem.

O Secretariado Nacional deu a conhecer o trabalho que está a desenvolver no âmbito da criação de uma Associação Mutualista, onde será incluída a Casa do Funcionário de Justiça, entre outras valências de assistência social aos associados, proposta que acolheu o acordo da maioria dos conselheiros.

Por fim, e não menos importante, tivemos a presença da Professora Doutora Raquel Varela e do Professor Doutor Roberto De La Santa, da Universidade Nova de Lisboa, que vieram prestar esclarecimentos aos senhores conselheiros sobre o Estudo sobre as condições de trabalho e vida dos funcionários judiciais, estudo este encomendado pelo SFJ e que, no futuro, será muito relevante para a justificação com validade científica e resolução dos problemas da classe junto da Tutela.

Cumpre acrescentar ainda que foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada por alguns conselheiros, num total repúdio pelas declarações proferidas pelo candidato a juiz do tribunal constitucional, Dr. António Almeida Costa, em que enxovalha, injuria e difama a classe dos Oficiais de Justiça deste país, declarações essas que serão alvo da competente queixa-crime.

O Secretariado Nacional do SFJ quer, ainda, deixar um agradecimento público ao nosso Exm.º Colega Manuel Veiga por, mais uma vez, nos ter proporcionado as condições físicas excelentes para a realização de mais um evento sem quaisquer custos para o Sindicato.

SOMOS UMA EQUIPA FORTE E COESA, TRABALHANDO SEMPRE NO INTERESSE DOS NOSSOS ASSOCIADOS E PROCURANDO FAZER SEMPRE MAIS E MELHOR!

Publica-se a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PSD de alteração ao OE 2022.

Como é do conhecimento público, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais decretou greve para o próximo dia 20 de maio.

Algumas das razões invocadas para a greve afetam também a nossa classe.

Assim, esclarece-se que, tal como em idênticas situações anteriores, o respetivo Aviso Prévio (consulte aqui) abrange todos os trabalhadores da administração pública, incluindo, naturalmente, todos os funcionários de justiça, os quais podem, por isso, aderir à referida greve.