O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
CÓDIGO PENAL – Atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro
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Áreas de Formação
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 7.ª EDIÇÃO ONLINE
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 7.ª edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto e atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante.
TEXTO INFORMATIVO – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Março 2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, o texto informativo contendo as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários deste Departamento de Formação. A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas.
NOTA INFORMATIVA – Alterações ao Código de Processo Penal, Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas. A referida lei, que é de aplicação imediata a todos os processos (iniciados e pendentes), sem prejuízo do disposto no artigo 5.º do Código de Processo Penal, entra em vigor no dia 21 de março de 2022.
LEI DE SAÚDE MENTAL – Fev2022
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo a LEI DE SAÚDE MENTAL – atualizada até à Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto (letra da lei).
A referida lei estabelece os princípios gerais da política de saúde mental e regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental.
REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES – Jan.2022
O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo o REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro.
REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E À PROTECÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS SUAS VÍTIMAS – Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro – atualizado até à Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto (Letra da lei)
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E À PROTECÇÃO E ASSISTÊNCIA DAS SUAS VÍTIMAS – Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro – atualizado até à Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Setembro 2021
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, revisto e atualizado até à Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto.
CÓDIGO PENAL
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 6.ª EDIÇÃO ONLINE REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI Nº 39/2020, DE 18 DE AGOSTO.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 6.ª edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto e atualizado, com cerca de 1000 notas, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante.