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CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE – agosto 2023
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009,...
Nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Aprovada pela Lei n.º 35/2023, de 21 de julho e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho
Nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Aprovada pela Lei n.º 35/2023, de 21 de julho e revoga a Lei n.º 36/98,...
TEXTO INFORMATIVO – sobre a nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho
TEXTO INFORMATIVO - sobre a nova LEI DA SAÚDE MENTAL - Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. Breve...
CÓDIGO PENAL – junho 2023
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – janeiro 2023
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado...
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE – janeiro 2023
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009,...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 8.ª EDIÇÃO ONLINE
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 8.ª EDIÇÃO ONLINE. REVISTO E...
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – setembro 2022
O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – agosto 2022
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...