NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, ao abrigo do...
Áreas de Formação
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Legislação conexa (revisto e atualizado até à Lei n.º 57/2025, de 24 de julho)
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7...
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22...
Código de Processo nos Tribunais Administrativos & Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais – nov2024
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS - Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7...
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO – janeiro 2024
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até à Lei do Orçamento de Estado...
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO – setembro 2023
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até ao Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de...
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – agosto 2023
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, atualizado até à Lei n.º 56/2021, de 16 de...
NOTA INFORMATIVA — REGIME EXCECIONAL DE INCENTIVO À EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
NOTA INFORMATIVA — REGIME EXCECIONAL DE INCENTIVO À EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NOS TRIBUNAIS...
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – julho 2022
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – Atualizado até à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho. —...
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS e LEGISLAÇÃO CONEXA
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos...