by Sónia Bravo | Jan 28, 2025 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 1-A/2025 – Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro. Despacho (extrato) n.º 1233/2025 – Aprovação de modelos e...
by Sónia Bravo | Jan 27, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 21/2025/1 – Define a estrutura de governação para o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS), criado pela alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC...
by Sónia Bravo | Jan 24, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1103-B/2025 – Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2025. Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2025 – Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas...
by Sónia Bravo | Jan 23, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 2/2025 – Executa o Regulamento (UE) 2022/868, relativo à governação europeia de dados. Despacho n.º 1103-A/2025 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes...
by Sónia Bravo | Jan 21, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 17/2025/1 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores. Portaria n.º 18/2025/1 – Cria o regime...
