by oficina | Mai 22, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. – Resolução do Conselho de Ministros nº 62-A/2021Ambiente e ação climática e infraestruturas e habitação – Cria um...
by oficina | Mai 21, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Saúde – Direção-Geral da Saúde – Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) que deve ser emitido nos termos da Lei nº 14/2021, de 6 de abril. – Despacho nº 5110-A/2021.Assembleia da Republica – Aprova medidas especiais...
by oficina | Mai 20, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Assembleia da República – Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços no contexto da pandemia da doença COVID-19. – Lei nº 29/2021.Assembleia da Republica – Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins...
by oficina | Mai 20, 2021 | Processo Civil
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica , um Novo caderno contendo o CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — atualizado até à Lei n.º 56/2008, de 4 de...
by oficina | Mai 19, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Administração interna – Determina procedimentos de verificação da existência de comprovativo, por parte dos passageiros, de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2, pela PSP ou pelo SEF, consoante a origem dos voos – Despacho nº...
