by oficina | Mai 2, 2020 | Administrativo e Fiscal
Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro e alterada pelas Portarias n.ºs 170/2017, de 25 de maio, com a Declaração de Retificação n.º 16/2017, de 6 de junho e 267/2018, de 20 de setembro (Texto da lei)....
by oficina | Mai 2, 2020 | Processo Civil
Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro e alterada pelas Portarias n.ºs 170/2017, de 25 de maio, com a Declaração de Retificação n.º 16/2017, de 6 de junho e 267/2018, de 20 de setembro (Texto da lei)....
by oficina | Abr 30, 2020 | Comunicados
Considerações face ao Ofício-Circular n.º 9/2020 29-04-2020 – DGAJ/DIR (Orientações e procedimentos a observar em matéria de teletrabalho nos tribunais) Tendo em consideração o anunciado fim do Estado...
by oficina | Abr 30, 2020 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Este artigo de opinião tem como objetivo a satisfação de diversas questões colocadas, sobre o assunto em epígrafe, que nos têm sido formuladas pelos colegas Oficiais de Justiça, em exercício de funções, nos tribunais judiciais e tribunais administrativos e fiscais....
by oficina | Abr 30, 2020 | Informação Sindical
Considerações face ao Ofício-Circular n.º 9/2020 29-04-2020 – DGAJ/DIR(Orientações e procedimentos a observar em matéria de teletrabalho nos tribunais)Tendo em consideração o anunciado fim do Estado de Emergência (02.05.2020) e o progressivo regresso à...
