by Joao Rodrigues | Ago 19, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 56/2022 – Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso Decreto Regulamentar n.º 3/2022 – Regulamenta a Garantia para a Infância Portaria n.º 206/2022 – Define as condições de funcionamento dos cursos de...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2022 | Legislação Diversa
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 205-B/2022 – Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição Lei n.º 17/2022 – Transpõe...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 16/2022 – Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho,...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2022 | Destaques, Informação Sindical
“A (eventual) não suspensão da P.C segundo a DGAJ” Na esteira do que nos vem habituando, nem os Tribunais conseguem travar a DGAJ, no seu ímpeto de estar acima da lei. No dia de ontem, vem a DGAJ informar, na sua página oficial e passamos a citar:” “A lista do...
