by Joao Rodrigues | Nov 22, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril (Texto da lei) No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante — no sentido de dar respostas às necessidades...
by Joao Rodrigues | Nov 22, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 281/2022 – Segunda alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamento de monitorização contínua ou de seguimento em todas as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra...
by Joao Rodrigues | Nov 21, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 31/2022 – Procede à retificação do sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022, processo n.º 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de...
by Joao Rodrigues | Nov 18, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 20/2022 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto Resolução da Assembleia da República n.º 78/2022 – Parecer sobre a...
by Joao Rodrigues | Nov 17, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 279/2022 – Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante Acórdão (extrato) n.º 653/2022 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 86.º, n.º 3, do Código de Processo...
