by Joao Rodrigues | Ago 5, 2022 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M – Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE) Despacho...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto, que procede à atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 52/2022 – Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde Despacho n.º9619-A/2022 – Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
by Joao Rodrigues | Ago 3, 2022 | Processo Penal
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprovou diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas. A referida lei, entrou em vigor no pretérito dia 21 de março de 2022,...
by Joao Rodrigues | Ago 3, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 202/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso...
