by Joao Rodrigues | Nov 14, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 604/2022 – Condena a reclamante como litigante de má-fé, por a sua conduta processual consubstanciar a dedução de pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e ter feito, repetidamente, um uso manifestamente reprovável dos incidentes...
by Joao Rodrigues | Nov 11, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 274/2022 – Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2022/A – Regulamento da Atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios...
by Joao Rodrigues | Nov 10, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 272/2022 – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Portaria n.º 273/2022 – Aprova as normas de execução do artigo 6.º do...
by Joao Rodrigues | Nov 8, 2022 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado pelo decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, como as alterações introduzidas pela lei n.º 30/2021, de 21 de maio, com a declaração de retificação n.º...
by Joao Rodrigues | Nov 7, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 78/2022 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos...
