20 de fevereiro de 2023 – DRE

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2023/A – Criação de um plano regional de poupança de energia e medidas de apoio às famílias e empresas para estabilização dos preços de bens e serviços Despacho n.º...

17 de fevereiro de 2023 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A – Aprova o modelo de educação inclusiva Despacho n.º 2366/2023 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou...