5 de junho de 2023 – DRE

by | Jun 5, 2023 | Notícias do Dia

  Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2023 – Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033 Portaria n.º 150/2023 – Fixa o apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação...

CÓDIGO PENAL – junho 2023

by | Jun 1, 2023 | Processo Penal

CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.º 22/2023, de 25 de maio e n.º 26/2023, de 30 de maio. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do...