Áreas de Formação
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – janeiro 2023
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro – (Texto da Lei). O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – […]
24/01/2023
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – janeiro 2023
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com as seguintes alterações: Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto; Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro; Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro; Lei n.º 8/2017, de 03 de março; Decreto-Lei n.º 68/2017, 16 de junho; Lei n.º […]
17/01/2023
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE – janeiro 2023
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 27/2019, de 28 de março. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o exercício das funções, publica, um caderno de legislação, contendo […]
13/01/2023
TABELA DE JUROS Atualização de Juros de Mora, Aplicável ao Estado e a outras entidades públicas para 2023
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º 177/2023, de 04 de janeiro, DR N.º 3 – II SÉRIE, da AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P.E. Em cumprimento do disposto no artigo […]
05/01/2023
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS
PUBLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E FORMULÁRIO DOS DIPLOMAS — Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada pelas Leis n.ºs 2/2005, de 24 de janeiro, 26/2006, de 30 de junho, 42/2007, de 24 de agosto e 43/2014, de 11 de julho, que igualmente a republicou; Contém: – Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro. O Departamento de […]
03/01/2023
SUMULA DA LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2023 – Lei n.º 24-D/2022, de 31 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 24-D/2022, de 31 de dezembro, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações. O presente […]
31/12/2022
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP – dezembro de 2022
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, […]
22/12/2022
MODELO DE INFORMAÇÃO E PARECER
Ao Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, continuam a chegar diversos pedidos de esclarecimento sobre a elaboração da conta de custa processuais, concretamente nas situações previstas no n.º 7 do art.º 26.º do RCP, com referência à inclusão, ou não, na conta de custas do vencido, das taxas de justiça que não foram […]
20/12/2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – dezembro 2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho e Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 09 de dezembro (Letra da lei) O Departamento de Formação do […]
15/12/2022
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO (consulta rápida) – novembro 2022
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, com as atualizações introduzidas pela Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro. No seguimento da publicação do Caderno do REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E […]
25/11/2022
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