Áreas de Formação
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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO – novembro 2024
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante, no sentido de dar respostas às necessidades formativas que vão sendo identificadas, o Departamento de […]
26/11/2024
NOTA INFORMATIVA (Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais)
NOTA INFORMATIVA — Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais A referida NOTA INFORMATIVA destina-se a dar a conhecer este novo diploma que procede à regulamentação das soluções tecnológicas que visam a implementação prática da citação e notificação eletrónicas […]
25/11/2024
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro)
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o exercício das funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo o […]
21/11/2024
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro; Decreto-Lei n.º […]
19/11/2024
REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS — Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro e Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro (Letra da lei) O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no seguimento do objetivo prosseguido […]
14/11/2024
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF)
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF) , Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, revisto e atualizado até à Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro. Legislação incluída: – Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, com a Declaração de Retificação n.º 44/2013, de 25 de outubro […]
NOTA INFORMATIVA – Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – desmaterialização de processos judiciais.
A presente NOTA INFORMATIVA destina-se a dar a conhecer o que foi alterado pelo diploma que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando-se que a citação e notificação das pessoas coletivas sejam efetuadas, em regra, por via eletrónica, sem prejuízo do seu desenvolvimento em futuros textos. […]
09/11/2024
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) – setembro 2024
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto – Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro […]
28/09/2024
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – agosto 2024
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto – NOVA PUBLICAÇÃO Contém: Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto – Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça; Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro – Atribuição do suplemento remuneratório, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48-C/2024, […]
02/08/2024
TEXTO/TABELA INFORMATIVA TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) – julho 2024
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros, atualizada, face à publicação do Aviso n.º 14751/2024/2, DR n.º 138 – II série, de 18.07.2024, da DIREÇÃO GERAL DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas […]
18/07/2024
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