Áreas de Formação
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LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP – dezembro de 2022
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016, de 28 de dezembro, 25/2017, […]
22/12/2022
MODELO DE INFORMAÇÃO E PARECER
Ao Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, continuam a chegar diversos pedidos de esclarecimento sobre a elaboração da conta de custa processuais, concretamente nas situações previstas no n.º 7 do art.º 26.º do RCP, com referência à inclusão, ou não, na conta de custas do vencido, das taxas de justiça que não foram […]
20/12/2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – dezembro 2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho e Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 09 de dezembro (Letra da lei) O Departamento de Formação do […]
15/12/2022
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO (consulta rápida) – novembro 2022
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, com as atualizações introduzidas pela Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro. No seguimento da publicação do Caderno do REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E […]
25/11/2022
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – novembro 2022
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril (Texto da lei) No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante — no sentido de dar respostas às necessidades formativas que vão sendo identificadas — publica-se um Caderno do REGIME JURÍDICO DO […]
22/11/2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – novembro de 2022
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado pelo decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, como as alterações introduzidas pela lei n.º 30/2021, de 21 de maio, com a declaração de retificação n.º 25/2021, de 21 de julho e decreto-lei 78/2022, de 07 de novembro. Contém: […]
08/11/2022
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) – outubro 2022
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei – adaptado da redação publicitada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa) No seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante, que […]
25/10/2022
NOTA INFORMATIVA – Impenhorabilidade dos apoios extraordinários às famílias – Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no âmbito da sua intervenção no sentido de dar respostas às necessidades formativas que vão sendo identificadas, designadamente, com a publicação de novos diplomas legais com influência na atividade profissional dos Oficiais de Justiça, publica um Texto Informativo, com referência à publicação da Lei n.º 19/2022, […]
21/10/2022
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – outubro 2022
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto. Republicação do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro. O Departamento de Formação […]
11/10/2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — setembro 2022
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto e Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho O Departamento de Formação do SFJ publica, um caderno de legislação, contendo o CÓDIGO […]
22/09/2022
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