Áreas de Formação
Page 42 of 49
Execução – Insolvência
Questão colocada em 17.Out.2011 Questão: No âmbito de uma Execução – Solicitador/execução, de 2010, vem o Solicitador informar, depois de efetuar as necessárias buscas tendentes à identificação/localização de bens penhoráveis, que o processo se mostra findo/arquivado – por Insolvência, não identificando sequer o nº processo em que tal ocorreu. Pergunta-se: Como proceder perante tal situação […]
17/10/2011
Custas de parte – CCJ DL 224-A/1996
Questão colocada em 14.Out.2011 Questão: Custas de parte – Dec. Lei 224-A/1996Art.º 33 (Custas de parte) No código das Custas de Salvador da Costa na sua 8ª edição são referidas entre outras a titulo de custas de parte os honorários pagos a mandatários. 1ª Questão: saber se podem ser pedidos 2ª Questão: Saber se há […]
14/10/2011
Nota de honorários
Questão colocada em 13.Out.2011 Questão: Numa RPPaternal arquivada no âmbito do (CCJ), foi instaurado Incumprimento das Responsabilidades parentais no âmbito do (RCP). Um dos progenitores beneficiava de apoio judiciário. O Patrono que já já lhe tinha sido nomeado em sede da RPP veio requerer o pagamento de honorários pela intervenção no processo de incumprimento. Porque […]
13/10/2011
Trânsito em julgado em caso particular
Questão colocada em 11.Out.2011 Questão: Em 09-08-2011 foi proferida sentença de declaração de insolvência. Em 09-09-2011, foi o recurso interposto de tal decisão julgado deserto. Pergunta-se: Qual a data do trânsito em julgado da sentença?(As datas apresentadas são fictícias) Resposta: Obrigado pela questão colocada que, apesar de poder ter dupla interpretação, pela aplicação da lei […]
11/10/2011
Execução – taxas de justiça
Questão colocada em 22.Set.2011 Questão: Caros colegas formadores : Questão: Foi deduzida oposição à execução e penhora com entrada em 09-09-2011, numa Execução comum(sol. Execução) de 10-02-2011;Pergunta: Paga duas taxas? De que valor? e caso só pague uma como devo proceder? Obrigado Resposta: Quando é referido oposição à execução e à penhora, rigorosamente estamos em […]
22/09/2011
Taxa de justiça mínima aplicável a final na fase de instrução (CPP)
Questão colocada em 16.Set.2011 Questão: Proc. INSTRUÇÃOSr. Juiz deu despacho de não pronuncia e condenou o assistente em custas fixando-se a taxa de justiça no mínimo legal. A minha pergunta é a seguinte: Onde posso encontrar o valor mínimo da taxa de justiça? penso que não será o nº1 do artº 8º do RCP (const. […]
16/09/2011
Multa pela prática extemporânea de ato – (Art.º 145.º,CPC)
Questão colocada em 28.Junho.2011 Questão: Bom dia:Numa ação sumária entrada após 13.05.2011, a ré contestou no 3º dia nos termos do artº. 145ª do CPC, a multa autoliquidada incide sobre a t.j. inicial, ou sobre a T.J. inicial com redução por ter usado os meios electronicos?Obrigada. Resposta: Em nosso entender, a multa devida pela prática […]
28/06/2011
Tributação sobre a partilha dos bens, em sede de ação de divórcio mútuo consentimento
Questões colocadas em 27.Junho.2011 Questão: Regulamentos das Custas processuais em processo de divórcio Num determinado processo de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, na tentativa de conciliação, foi convolado em divórcio por mútuo consentimento e efectuaram a partilha dos bens – al. a), do n.º1 do art.º 1775.º do Código Civil ex vi dos […]
27/06/2011
Destino da taxa de justiça
Questão colocada em 24.Junho.2011 Questão: Exmº Senhores Em obediencia ao disposto na alºa), do nº 1, do artº 5º, do D.L. nº 14/2011, de 25/janeiro, 50% do produto do agravamento da taxa de justiça aos grandes litigantes é destinado ao FMJ criado por aquele diploma. Tal entidade (FMJ) foi a partir de 15/06/2011 inserido no […]
24/06/2011
Reclamação – art.º 688.º do CPC – Apensação
Questão colocada em 24.Junho.2011 Questão: Reclamação – artº 688 do CPC – Proc. entrado após 1/1/2008 Tendo em conta a revogação do artº 689 do CPC, e após a baixa da reclamação do Tribunal Superior, é a mesma incorporada nos autos principais como anterior artº 689, nº3 do CPC?Foi indeferida a reclamação no Tribunal superior, […]
Page 42 of 49