Áreas de Formação
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REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – outubro 2023
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até às Leis n.ºs 41/2023, de 10 de agosto, 53/2023, de 31 de agosto e Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da […]
09/10/2023
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – agosto2023
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 3-B/2010, de 28 de abril e 55-A/2010, de 31 de dezembro e pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de junho, 53/2022, de 12 de agosto, 10/2023, de 08 de fevereiro e 54/2023, de 14 de […]
26/09/2023
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – agosto 2023
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado em anexo ao decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho. Contém: Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro, que procede à criação do Portal Nacional de Fornecedores […]
21/09/2023
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) – agosto 2023
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) Lei n.º 34/2004, de 29 de julho – Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de agosto – Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de março – Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto – Portaria n.º 10/2008, de 3 de […]
19/09/2023
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO – setembro 2023
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até ao Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até ao Decreto-Lei […]
15/09/2023
CÓDIGO PENAL – setembro de 2023
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 54/2023, de 4 de setembro O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos cadernos de legislação relevante, publica, contendo […]
13/09/2023
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO DIPLOMA REGULAMENTADOR (ROFTJ) e legislação conexa – agosto 2023
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E DIPLOMA REGULAMENTADOR, BEM COMO O CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO CONEXA – REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI N.º 35/2023, DE 21 DE JULHO. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante, publica, na sua página, um novo Caderno, revisto e atualizado, da LEI DA ORGANIZAÇÃO […]
05/09/2023
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS e ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – agosto 2023
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, atualizado até à Lei n.º 56/2021, de 16 de agosto; ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto; LEGISLAÇÃO CONEXA. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, […]
31/08/2023
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – agosto 2023
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – (Texto da Lei). O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – […]
29/08/2023
CÓDIGO PENAL – agosto 2023
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 35/2023, de 21 de julho e 45/2023, de 17 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o lançamento de diversos […]
24/08/2023
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