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Unidade de Conta Processual – UC 2011 – Artigo de Opinião


Breve comentário sobre o valor da UC para o ano de 2011.

05/01/2011


TABELA DE AJUDAS DE CUSTO PARA O ANO DE 2011


Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de Dezembro  

02/01/2011


REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – MULTAS E PENALIDADES – PAGAMENTOS


REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – MULTAS E PENALIDADES – PAGAMENTOS Regulamento das Custas Processuais Aprovado pelo artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

15/12/2010


RCP – Tabelas Auxiliares – Lei 3B/2010


Tabelas anexas ao RCP, actualizadas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

13/12/2010


RCP – MULTAS E PENALIDADES – PAGAMENTOS


Disposições a que se referem os art.ºs 27.º e 28.º do RCP.


PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA e as suas consequências no processo de execução patrimonial.


PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA e as suas consequências no processo de execução patrimonial. É do conhecimento geral que os processos de execução de dívidas, pendentes nas secretarias judiciais, quer pela sua quantidade quer pela insuficiência de recursos humanos, se arrastam por alguns anos, importa alguns esclarecimentos quanto aos aspetos prioritários destas execuções (pena de […]

12/11/2010


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