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Trânsito em processo civil


Questão colocada em 01.Abr.2011   Questão (15): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxExmºs SenhoresVenho pela presente colocar a Vª Exºs a seguinte questão.Numa determinada acção após ser proferida sentença é interposto recurso da mesma. A admissão de recurso é notificada às partes. Decorrido o prazo de alegações, o recorrente […]

01/04/2011


Questão colocada em 28.Mar.2011 Questão: A contestação de um arguido deve ser notificada aos co-arguidos? qual o dispositivo legal? OBRIGADA Resposta: Enquadramento: A contestação é uma peça processual onde o arguido se defende de uma acusação crime. Havendo vários arguidos e incompatibilidade


Questão colocada em 29.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxBoa tarde colegas, gostaria que me esclarecessem, se havendo comulação de inventários, em que após as primeiras declarações de cabeça de casal e junção de relação de bens, se procedeu à citação dos interessados, encontrando-se o processo já para […]

29/03/2011


Notificação contestação crime


Questão colocada em 28.Mar.2011 Questão: A contestação de um arguido deve ser notificada aos co-arguidos?qual o dispositivo legal?OBRIGADA Resposta: Enquadramento: A contestação é uma peça processual onde o arguido se defende de uma acusação crime.Havendo vários arguidos e incompatibilidade de defesas, necessário se torna a constituição ou nomeação de defensor a cada um dos arguidos […]

28/03/2011


Valor da causa – petição inicial – INSOLVÊNCIA


Questão colocada em 24.Mar.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxSurgem dúvidas quanto ao valor da causa para efeitos de tributação na petição inicial, em que o requerente vem solicitar a insolvência de terceiro.Será correcto apresentar como valor da p.i. qualquer valor, tendo em conta por exemplo o valor […]

24/03/2011


Entrada em vigor do art.º 6.º do R.C.P.


Questão colocada em 24.Mar.2011 Questão (10): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxx Para efeito de elaboração de conta, quando entrou em vigor o art. 6º. RCP (terá sido em 01 de Setembro de 2008?). Resposta: Caro consócio: Nos termos do n.º 1 do art.º 26 do D.L. n.º 34/2008, de 26 […]


Encargos devidos por assistente em processo por crime de natureza particular


Questão colocada em 23.Mar.2011   Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxx Suscita-me sempre dúvidas quando cobrar os encargos quando o assistente é condenado em taxa de justiça no âmbito do CCJ do DL 324/2003.O que entende “por encargos que tenham sido causados pela sua atividade enquanto assistente?”Geralmente a condenação do […]

23/03/2011


Taxa de justiça pela ampliação do pedido


Questão colocada em 21.Mar.2011   Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxx Num requerimento de ampliação do pedido (p. ex. devido ao facto de se terem vencido rendas durante uma acção de despejo), é devido o pagamento de taxa de justiça?Configura um incidente anómalo?Obrigado. Resposta: Caro xxxxxxxxxx: Obrigado pela questão colocada […]

21/03/2011


Relação do D.L. n.º 272/2001, de 13 de Outubro


Relação do D.L nº 272/2001, de 13 de outubro, que define um conjunto de competências no Ministério Público – CADERNO 1.

15/03/2011


Texto de Apoio – D.L. n.º 272/2001 – Atribuição de competências M.ºP.º


Texto de apoio – CADERNO 1 – para os serviços do Ministério Público – Relação do D.L. n.º272/2001, de 13 de Outubro, com o Regulamento das Custas Processuais.

14/03/2011


Aplicação do Regulamento das Custas Processuais


Questão colocada em 10.Mar.2011   Questão: Caro colega:A questão é a seguinte num caso prático: Numa Ac.Esp.Cump.Ob.Pec. do valor de 1.800,00 €, uma sociedade comercial, nos termos do artº 13º, nº 3 do RCP ao interpor a referida acção, pagou a taxa da tabela 1 C- agravada, ou seja, pagou a quantia de 153,00 em […]

10/03/2011


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