Áreas de Formação
Page 46 of 49
Regime de Custas Aplicável – Recurso de Contra Ordenação
Questão colocada em 29.Abr.2011 Questão (25): Caro colega!Mais uma vez venho solicitar a sua preciosa ajuda.O assunto é o seguinte:Tenho um processo de contra ordenação para contar e tenho dúvidas na legislação a aplicar.No auto de notícia está exarado o despacho para registar e autuar pela autoridade administrativa – Ministério da Economia – em 7/Esta […]
29/04/2011
Regime de Custas Aplicável – Recurso de Contra Ordenação
Questão colocada em 29.Abr.2011 Questão (25): Caro colega!Mais uma vez venho solicitar a sua preciosa ajuda.O assunto é o seguinte:Tenho um processo de contra ordenação para contar e tenho dúvidas na legislação a aplicar.No auto de notícia está exarado o despacho para registar e autuar pela autoridade administrativa – Ministério da Economia – em 7/Esta […]
Conversão da taxa de justiça paga
Questão colocada em 27.Abr.2011 Questão (24): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxBoa tarde colegas. Preciso de ajuda e como estou num Tribunal que não está contemplado com as “acções de formação” itinerantes que estão a ser levadas a cabo pelo “nosso” Centro (o do Trabalho, pois claro) lembrei-me que […]
27/04/2011
Custas no incidente de qualificação de insolvência
Questão colocada em 19.Abr.2011 Questão: Bom Tarde!Tenho sempre dúvidas quando conto o incidente de qualificação Insolvência(CIRE) no âmbito no Código das Custas Judiciais de 2004, quando há oposição e é condenado o sócio gerente. Nos autos houve julgamento, logo segue a forma sumária conforme art. 139º do CIRE, certo?Nestes autos foi paga taxa de justiça […]
19/04/2011
Insolvência – publicitação despacho liminar
Questão colocada em 18.Abr.2011 Questão (22): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxNum processo de insolvência de pessoa singular (apresentação) foi proferido despacho de indeferimento liminar nos termos do artigo 27.º, n.º 1, al. a) do CIRE, por verificação de exceção dilatória insuprível [falta de pagamento de taxa de justiça […]
18/04/2011
Conversão da tj paga – divórcio por mútuo consentimento
Questão colocada em 17.Abr.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxx Bom dia:Precisava que me esclarecessem uma duvida se possível.Numa Ac. Divorcio sem Consentimento do Outro Cônjuge, em que é convertido em Mutuo na audiência de julgamento (embora na tentativa de conciliação não foi possível o acordo, tendo o […]
17/04/2011
Falta de pagamento da taxa de justiça – recusa da p.i.
Questão colocada em 12.Abr.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxNuma acção pecuniária o autor não procedeu ao pagmento do complemento da tax de justiça devida.Tendo sido notificado nos termos do art.º15º-A da Portaria 471/2010, nada veio dizer decorridos que foram 10 dias. Pretende-se saber se o processo deve ser concluso ao […]
12/04/2011
Tributação – Incidente de Reconhecimento de Idoneidade – Lei das Armas n.º 5/2006, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de maio
Questão colocada em 11.Abr.2011 Questão: Num determinado incidente de Reconhecimento de Idoneidade, previsto no art.º 14.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro “Lei das Armas”, alterada e republicada pela Lei n.º17/2009, de 6 de maio, haverá lugar a pagamento prévio de taxa de justiça ou fixação a final pelo juiz ? Resposta: RESPOSTA […]
11/04/2011
DIVISÃO DAS COIMAS
Questão colocada em 11.Abr.2011 Questão (19): Caríssimos senhores:Gostava de saber se para a divisão das custas para entidades (ANSR, IMTT, Câmaras, etc.), se deve sempre atender à repartição de 90% para a entidade e 10 % para o IGFIJ (cabendo à entidade repartir os montantes cobrados), ou se não é bem assim…Muito obrigadoxxxxxx Resposta: […]
TJ pelo impulso processual – interveniente
Questão colocada em 07.Abr.2011 Questão: Acção declarativa com processo ordinárioValor: € 79.900,00Juntamente com a contestação o réu requer a intervenção principal da sociedade BB, liquidando 2 taxas de justiça [1 pela contestação (tabela I-A) e outra pelo incidente (tabela II)]Ouvida a parte contrária esta não se opôs ao chamamento, tendo o juiz ordenado a citação […]
07/04/2011
Page 46 of 49