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Reclamação da nota justificativa


Questão colocada em 24.Maio.2011 Questão: Caro colegaA dúvida é somente se na reclamação da nota justificativa das custas de parte nos termos do artº 33 da portaria 419-A/2009, O secretário tem que dar algum parecer, ou se remte logo cls. ao Juiz para decisão.Obrigado xxxxxxxxxxxxx Resposta: Ainda que a questão se afigure pertinente, pensamos que o […]

24/05/2011


Custas no P.I.C.


Questão colocada em 21.Maio.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxExmos. Senhores:Em processo crime iniciado após 20/04/2009 foi deduzido PIC superior a 20 UC.Não foi paga a competente taxa de justiça.O PIC, não contestado, foi julgado, tendo havido um decaimento,de 60%.Como elaborar a conta de custas? Vai à conta […]

21/05/2011


Elaboração da conta de custas na ação executiva


Questão colocada em 19.Maio.2011 Questão (36): Caros ColegasRelativamente aos processos de Execução Comum (Solicitador) continuo a ter dúvidas quanto à elaboração ou não da conta de custas pela secretaria.Dou exemplos:– Exec. de 2008 com desistência da instância. O juiz homologa com custas pela exequente. Quem faz a conta ? Solicitador ou Central ?– Exec. de […]

19/05/2011


Pagamento de encargos


Questão colocada em 19.Maio.2011 Questão: Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxAgradeço o seguinte esclarecimento:Ação Esp. Cump. obrig. pecuniárias em que a autora é entidade isenta, desiste, paga os encargos art. 16º 1 iii)?Obrigada Resposta: Ainda que não nos seja especificado, pensamos que a “autora” a que faz referência na […]


Comunicações do despacho de arquivamento ao ofendido


Questão colocada em 19.Mai.2011 Questão (35): Alguém me tira uma dúvida por favor , existe um ofendido que aquando a denúncia no posto da GNR foi notificado do 75º onde ali ali é advertido nos termos do 145º em que se mudar de residencia deve vir comunicar ao inquérito a alteração da morada , caso […]


Custos processuais


Questão colocada em 18.Maio.2011 Questão (34): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxOs custos processuais do artº. 16º..nº.1 alínea iii)e iv) do R.C.P.e artº. 15º. da portaria 419-A/2009, encontrados através do cálculo nos termos dos nºs 1 e 2 do anexo à referida portaria, são devidos por processo, dividindo esse […]

18/05/2011


Novo destino das receitas do produto da alienação dos bens perdidos a favor do Estado em p criminais


Questão colocada em 15.Mai.2011 Questão (32): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxExmos Senhores:Num processo de 2004 foi declarada perdida a favor do Estado uma quantia monetária.O destino a dar à quantia é o constante da Lei 55-A/2010, de 31/12, ou é o anterior, uma vez que o processo e […]

15/05/2011


Termo de protesto – atribuições da secretaria – contraditório


Questão colocada em 14.Maio.2011 Questão (33): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxx Numa acção executiva (Sol. Execução) instaurada em 30/03/2009, por apenso a uma acção de despejo, que se encontra na fase do art.º 886.º-A, n.º 1 do CPC, veio um terceiro, via citius, protestar pela reivindicação da propriedade de 1/4 […]

14/05/2011


Nulidade de citação – autoliquidação da taxa de justiça?


Questão colocada em 11.Maio.2011   Questão (31): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxA nulidade da citação deve ser considerada um incidente da instância e pagar taxa nos termos do artº6, nº6 do Regulamento das Custas ? Resposta: Presumimos que se está a referir a um processo iniciado após 20.Abr.2009.A […]

11/05/2011


Procuradoria no âmbito do CCJ – DL n.º 224-A/96


Questão colocada em 09.Maio.2011   Questão (30): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxBoa tarde!Caro colega,Venho por este meio solicitar a vossa ajuda quanto à procuradoria no âmbito do CCJ do DL nº 224-A/96, ou seja, o Código das Custas anterior a 2004 porque infelizmente ainda temos nesta comarca muitas […]

09/05/2011


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