by Joao Rodrigues | Nov 7, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 78/2022 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos...
by Joao Rodrigues | Nov 4, 2022 | Notícias do Dia
Inscrições abertas: Desafios do procedimento e do processo de expropriação por utilidade pública – uma visão prática | 8 e 9 de novembro Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=40791 Área Urbana de...
by Joao Rodrigues | Nov 4, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 267/2022 – Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 76/2021, de 1 de abril Portaria n.º 268/2022 – Segunda alteração do Regulamento do...
by Joao Rodrigues | Nov 2, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 265/2022 – Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março Portaria n.º 266/2022 – Altera (décima alteração) o Regulamento...
by Joao Rodrigues | Out 31, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 76/2022 – Habilita a delegação de competências atribuídas às câmaras municipais no domínio do estacionamento público nas entidades intermunicipais e nas associações de municípios de fins específicos Despacho (extrato) n.º 12651/2022...
by Joao Rodrigues | Out 28, 2022 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ irá realizar, este ano, cinco festas de Natal para os filhos dos seus associados. No Teatro Sá da Bandeira (Porto) será realizada a festa da delegação regional do Porto, no dia 10/12, pelas 10 horas. As festas de Natal da delegação regional de Lisboa e da...
by Joao Rodrigues | Out 28, 2022 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 relativo a um mercado único para os serviços digitais e que altera a Diretiva 2000/31/CE (Regulamento dos Serviços Digitais) (Texto relevante para efeitos do EEE)....
by Joao Rodrigues | Out 27, 2022 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 903-A/2022 – Retifica o Despacho n.º 12230/2022, de 19 de outubro, que aprova o Regulamento da 2.ª Fase do Apoio Extraordinário e Excecional aos Consumidores Domésticos Beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica ou de...
by Joao Rodrigues | Out 25, 2022 | Processo Civil
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei – adaptado da redação publicitada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa) No seguimento do objetivo...
by Joao Rodrigues | Out 25, 2022 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 1029-A/2022 – Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência Despacho n.º 12431-A/2022 – Prorroga o Despacho n.º 5793-A/2020, de 26 de maio, relativo à implementação de um procedimento simplificado de instrução dos...
