by Joao Rodrigues | Out 25, 2022 | Processo Civil
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e atualizado até à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Letra da lei – adaptado da redação publicitada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa) No seguimento do objetivo...
by Joao Rodrigues | Out 25, 2022 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 1029-A/2022 – Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência Despacho n.º 12431-A/2022 – Prorroga o Despacho n.º 5793-A/2020, de 26 de maio, relativo à implementação de um procedimento simplificado de instrução dos...
by Joao Rodrigues | Out 24, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 73/2022 – Prevê novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa e reformula os termos dos respetivos procedimentos de avaliação e decisão Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Out 21, 2022 | Processo Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no âmbito da sua intervenção no sentido de dar respostas às necessidades formativas que vão sendo identificadas, designadamente, com a publicação de novos diplomas legais com influência na atividade...
by Joao Rodrigues | Out 21, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 19/2022 – Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate...
by Joao Rodrigues | Out 20, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 253/2022 – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022 Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A – Adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma...
by Joao Rodrigues | Out 19, 2022 | Notícias do Dia
Inscrições abertas Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: opções estratégicas para 2030 e questões legais para a implementação de projetos apoiados | 24, 25 e 26 de outubro – Informações e inscrição em...
by Joao Rodrigues | Out 19, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2022 – Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis Aviso n.º 19928/2022 – Para efeitos do disposto no artigo 89.º da Lei n.º 98/97, de 26 de...
by Joao Rodrigues | Out 18, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022 – «Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º...
by Joao Rodrigues | Out 17, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 12093-A/2022 -Regula o modelo de financiamento da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no âmbito de procedimentos concursais Portaria n.º 252-A/2022 – Cria um regime...
