by Joao Rodrigues | Fev 18, 2025 | Processo Penal
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL — Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro. Contém: Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro,...
by Joao Rodrigues | Fev 17, 2025 | Destaques, Informação Sindical
É com grande satisfação que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) leva ao vosso conhecimento que, no âmbito do Programa PESSOAS 2030, mais concretamente, à tipologia de operação “Formações Modulares Certificadas”, financiado pelo FSE, à qual nos candidatamos e...
by Sónia Bravo | Fev 17, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 14/2025/1 – Retifica a Lei n.º 7-A/2025, de 30 de janeiro, que procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento...
by Sónia Bravo | Fev 13, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 9/2025 – Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do...
by Sónia Bravo | Fev 12, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1 – Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025. Decreto-Lei n.º 9/2025 – Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4. Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 12, 2025 | Recortes de Imprensa
O Supremo Tribunal Administrativo (STA), no Acórdão n.º 1/2025, uniformizou jurisprudência ao determinar que os juros de mora previstos no artigo 43.º, n.º 5, da LGT são devidos sempre que se ultrapasse o prazo de execução espontânea de uma decisão transitada em...
by Sónia Bravo | Fev 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 8/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico. Despacho n.º 1918/2025 – Delegação de competências nos administradores judiciários de todas as comarcas dos...
by Joao Rodrigues | Fev 11, 2025 | Custas Processuais e/ou Judiciais, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo
NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica...
by Sónia Bravo | Fev 10, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 5/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024. Acórdão do Supremo Tribunal...
by Joao Rodrigues | Fev 7, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais esteve reunido com a nova Diretora Geral da Administração da Justiça – Dr.ª Filipa Lemos Caldas, com uma ordem de trabalhos bastante extensa, e que passou pela abordagem muito concreta dos problemas com que estes...
