10 de janeiro de 2023 – DRE

Portaria n.º 24-A/2023 – Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023 Portaria n.º 24-B/2023 – Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023 Portaria n.º 24-C/2023 – Determina os coeficientes de...

9 de janeiro de 2022 – DRE

Lei n.º 1/2023 – Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho Portaria n.º 23/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022,...

06 de janeiro de 2023 – DRE

Portaria n.º 22/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, e prorroga até 30 de junho de 2023 os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e de...

05 de janeiro de 2023 – DRE

Decreto n.º 1-A/2023 – Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Papa Emérito Bento XVI Portaria n.º 17/2023 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022, de 6 de outubro Decreto Legislativo Regional n.º...

04 de janeiro de 2023 – DRE

Declaração de Retificação n.º 1-A/2023 – Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023 Portaria n.º 7-A/2023 – Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do...