by Joao Rodrigues | Mai 23, 2023 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 126/2023 – Julga inconstitucional a interpretação normativa do artigo 287.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, no sentido de ser admissível a rejeição do requerimento de abertura de instrução, quando o mesmo foi apresentado através de...
by Joao Rodrigues | Mai 17, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 20/2023 – Altera o regime de vários benefícios fiscais Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2023 – Concede-se a revista, revogando-se o acórdão recorrido, e decidindo-se que a expressão «dias consecutivos», constante da Cláusula 82.ª do...
by Joao Rodrigues | Mai 17, 2023 | Recortes de Imprensa
Os Oficiais de Justiça portugueses têm batalhado pela dignificação da sua classe de forma corajosa e abnegada por se sentirem humilhados e maltratados por quem os tutela. É verdade que esta luta, que parece não ter fim à vista, tem trazido para a opinião pública,...
by Joao Rodrigues | Mai 16, 2023 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), face ao continuado silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça quanto à necessidade da satisfação das nossas reivindicações de forma imediata (a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos...
by Joao Rodrigues | Mai 15, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 133/2023 – Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual Aviso (extrato) n.º 9496-A/2023 – Abertura do movimento judicial ordinário de...
by Joao Rodrigues | Mai 11, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/05/SIC_PrimeiroJornal_Distribuicao_dos_Processos_11mai2023.mp4...
by Joao Rodrigues | Mai 11, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/05/RTP_JornaldaTarde_Distribuicao_dos_Processos_11mai2023.mp4...
by Joao Rodrigues | Mai 10, 2023 | Recortes de Imprensa
Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais lamenta que o normal seguimento dos processos esteja a ser dificultado, ainda para mais após um “período prolongado de greves”. Governo garante que o problema informático já foi resolvido O portal Citius esteve em...
by Joao Rodrigues | Mai 10, 2023 | Recortes de Imprensa
Segurança jurídica Sem sistema judicial eficiente pode haver falta de segurança A falta de resposta eficiente dos tribunais pode ter graves consequências económicas e sociais para o país. Sem um sistema judicial eficiente, pode haver uma falta de segurança jurídica,...
by Joao Rodrigues | Mai 10, 2023 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na redação da Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto (Novo regime do...
