21 de novembro de 2022 – DRE

Declaração de Retificação n.º 31/2022 – Procede à retificação do sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022, processo n.º 1479/16.4T8LRA.C2.S1-A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de...

18 de novembro de 2022 – DRE

Lei n.º 20/2022 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto Resolução da Assembleia da República n.º 78/2022 – Parecer sobre a...

17 de outubro de 2022 – DRE

Portaria n.º 279/2022 – Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante Acórdão (extrato) n.º 653/2022 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 86.º, n.º 3, do Código de Processo...

16 de novembro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 78-A/2022 – Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais Despacho...

15 de novembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 277/2022 – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social Portaria n.º 278/2022 – Estabelece o valor das taxas devidas pelos atos que sejam praticados pela Direção-Geral de...

INFORMAÇÃO SINDICAL DE 14.11.2022

“Só” porque “TODOS” são importantes O SFJ ciente que a sua missão principal é a defesa dos seus associados, mas nunca descurando a o seu papel pedagógico junto da Tutela, alertou em devido tempo, aquando da “negociação” para revisão parcial do EFJ, em agosto de 2016,...

14 de novembro de 2022 – DRE

Acórdão (extrato) n.º 604/2022 – Condena a reclamante como litigante de má-fé, por a sua conduta processual consubstanciar a dedução de pretensão cuja falta de fundamento não ignorava e ter feito, repetidamente, um uso manifestamente reprovável dos incidentes...

11 de novembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 274/2022 – Aprova o Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2022/A – Regulamento da Atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios...

10 de novembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 272/2022 – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas de ambulatório e internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Portaria n.º 273/2022 – Aprova as normas de execução do artigo 6.º do...