15 de março de 2023 – DRE

Despacho n.º 3355-A/2023 – Aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2023 Declaração n.º 2/2023 – Declaração sobre a caducidade do processo relativo às Apreciações Parlamentares n.os 3/XV e 6/XV ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que...

14 de março de 2023 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-D/2023 – Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia Portaria n.º 77/2023 – Aprova as especificações técnicas da informação a carregar pelas empresas que...

13 de março de 2023 – DRE

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M – Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira Deliberação n.º 283-A/2023 – Delegação de competências...