20 de março de 2023 – DRE

Despacho n.º 3520-A/2023 -Reconhece como «catástrofe natural» as cheias e inundações ocorridas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do...
TVI – Jornal Nacional – 17fev2023

TVI – Jornal Nacional – 17fev2023

https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/03/TVI_JornalNacional_17mar2023_efeitosDaFaltaDeOJ.mp4 Greve dos oficiais de Justiça para tribunais. Caso das PPP obrigado a parar em prol dos processos BES e EDP O caos na Justiça é tanto que para uns processos avançarem outros...

17 de março de 2023 – DRE

Despacho n.º 3473/2023 – Delega na secretária-geral do Ministério da Justiça a competência para a prática de determinados atos Aviso n.º 5682/2023 – Delegação de competências na presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça Despacho n.º 3479/2023...