3 de maio de 2023 – DRE

Despacho n.º 5104-E/2023 – Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas                Despacho n.º 5104-F/2023 – Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais...

27 de abril de 2023 – DRE

Portaria n.º 112/2023 – Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local Declaração n.º 2-B/2023 – Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José João Abrantes e...