05 de agosto de 2022 – DRE

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/M –  Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE) Despacho...

NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da Unidade de Referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto.

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica uma NOTA INFORMATIVA com referência à Portaria n.º 200/2022, de 1 de agosto, que procede à atualização do valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de...

03 de agosto de 2022 – DRE

Portaria n.º 202/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso...

02 de agosto de 2022 – DRE

Lei n.º 14/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de...

01 de agosto de 2022 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 13/2022 – Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de...

29 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 199/2022 – Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/A – Estabelece as...

28 de julho de 2022 – DRE

Decreto n.º 4/2022 – Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M – Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM,...