by Joao Rodrigues | Mar 6, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2939-A/2025 – Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária». Decreto-Lei n.º 13/2025 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração...
by Joao Rodrigues | Mar 5, 2025 | Recortes de Imprensa
A crise política ameaça arrastar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para um impasse insuportável. Recordemos o “pântano” de Guterres, onde as reformas se afundaram na indefinição, as “maçãs podres” de Cavaco, que fizeram ruir um governo, ou o último...
by Sónia Bravo | Mar 5, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 83/2025/1 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais. Portaria n.º 84/2025/1 – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura. Despacho n.º...
by Joao Rodrigues | Mar 4, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 22/2025 – Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. Portaria n.º 80/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no...
by Sónia Bravo | Mar 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 72-B/2025/1 – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 77/2025/1 – Procede à segunda alteração...
by Joao Rodrigues | Fev 28, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025 – Aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035. Despacho n.º 2771/2025 – Divulga que a taxa de candidatura para a formação de magistrados permanece em 210 euros, podendo ser...
by Joao Rodrigues | Fev 27, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assinou, ontem, com o Governo, o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça. Este é um acordo prévio no que respeita à alteração do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Resultou de...
by Joao Rodrigues | Fev 27, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 20-A/2025 – Altera a Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, no sentido de alargar o período de duração máxima da proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar em curto prazo ao seu país de origem. Despacho n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 26, 2025 | Destaques, Informação Sindical
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/02/Acordo_26fev2025.mp4 Divulga-se aqui o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça, celebrado no dia de hoje, 26 de fevereiro de 2025, com o Governo. O SFJ informa ainda os seus associados e...
by Joao Rodrigues | Fev 26, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/02/ConferenciaImprensa-MJ_AM-Acordo-26fev2025.mp4...
